BMG é condenado por não pagar valor de empréstimo

Banespa condenado a reintegrar funcionária com LER

Prova testemunhal prevalece sobre registro em folha de presença

A presunção de que é verídica a jornada de trabalho anotada em folha individual de presença, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser afastada por prova em contrário.

O papel dos pais no combate à violência nas escolas

Por Rubens Decoussau Tilkian.

A nova Lei do Gás e a necessária competitividade do gás natural

Por Felipe Fernandes Reis.

Agilizar implantação da LGPD nas empresas é investimento e não gasto

Brasil está atrasado em relação a outros países e pode perder negócios, destacam especialistas.

Cancelamento de cartão de crédito sem motivo gera indenização

Ação de indenização por danos morais

Itaú é condenado por cancelar cheque especial sem notificar cliente

MPF quer facilitar entrada de quem usa marcapasso

Instituição financeira pode reter moeda para verificação de falsidade

A instituição financeira que retém moeda do cliente para verificação de falsidade de cédula está no exercício do regular de seu direito.

Juros de empréstimo pessoal devem ser reduzidos

Depósito divergente em caixa eletrônico gera indenização

MPRJ obtém condenação judicial que obriga o Citibank a não cobrar tarifa de envio de extrato bancário em todo o território nacional

A instituição financeira deverá ressarcir as tarifas pagas indevidamente pelo envio de extratos nos últimos cinco anos, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil reais

Dissídio do Banespa: audiência de conciliação será dia 15

Turma declara vínculo empregatício de executiva de vendas da Avon

Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela Reclamante em procedimento sumaríssimo (art. 852-A e seguintes da CLT).

Saber pedir faz a diferença em ação de vínculo empregatício

BB terá de devolver, corrigidos, quase três mil salários mínimos, depositados há 55 anos

Depósitos bancários realizados em virtude de determinação judicial são diferentes de depósitos realizados voluntariamente por quem detém recursos, não havendo prescrição para o caso.

Analista demitido durante investigação de clonagem de cartões receberá indenização

Analista tinha como função gerar relatórios indicadores de fraudes com cartões de crédito de empresa clientes das bandeiras Visa e Mastercard

Analfabeta deve ser indenizada por instituição bancária

Magistrado entendeu que a vontade da consumidora não foi livre nem consciente

Serviços de conferência de valores e documentos de caixas eletrônicos não podem ser terceirizados

O procedimento da instituição bancária que terceiriza serviços de conferência de dinheiro e documentos, provenientes dos caixas eletrônicos, é ilegal.